No Brasil, o Dia
Nacional da Lei de Cotas, celebrado em 24 de julho, marca uma importante
conquista para a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de
trabalho. Instituída pela Lei
nº 8.213/1991, a
legislação determina que
empresas com cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas
com deficiência (PCD). Esta
lei representa um marco histórico que vem
transformando a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras, promovendo
uma mudança cultural nas
organizações e na sociedade.
Embora ainda
existam desafios a serem superados, como a baixa formalização de empregos para
pessoas com deficiência e
barreiras estruturais no ambiente profissional, a Lei de Cotas abriu caminho
para que a inclusão deixasse de ser apenas uma intenção e se tornasse uma prática cada vez mais consolidada. A
Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão reforçam o compromisso do país em garantir o direito ao trabalho digno, acessível e inclusivo para todos.
Um exemplo
concreto dessa transformação é o Programa Emprega
Apae, criado pela Rede Apae, que desde 2022 utiliza a metodologia do Emprego
Apoiado para capacitar, inserir e acompanhar pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. Com
mais de 10 mil pessoas beneficiadas e parcerias com mais de 2.200 empresas,
incluindo grandes redes como Burger King e Arcos Dorados (franquia do McDonald’s na América Latina), o programa é um verdadeiro case de
sucesso.
No Espírito Santo, a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES) exemplifica essa
luta com a parceria junto à empresa Sollo, que não apenas cumpre a cota, mas promove a inclusão ativa por meio de
adaptações, sensibilização e acompanhamento dos colaboradores e suas famílias. “O programa vai além do cumprimento das cotas, atuando
diretamente na preparação e no suporte contínuo para garantir a permanência e o desenvolvimento dos trabalhadores com
deficiência”, explica Vanderson Gaburo,
Diretor Social da Feapaes-ES.
Por mais que a
Lei de Cotas represente um avanço, o caminho para a inclusão plena ainda é longo. Dados do IBGE mostram que apenas 26,6% das pessoas com deficiência estão ocupadas no mercado formal e muitas enfrentam
barreiras diárias que vão
desde a falta de adaptações
até o preconceito. Por isso, Vanderson reforça sobre a
importância do movimento apaeano continuar no seu papel fundamental de construção,
defesa e promoção de políticas
públicas inclusivas, lutando
para que essas leis não sejam apenas palavras no papel, mas realidades vividas.
“Neste Dia
Nacional da Lei de Cotas, a Feapaes-ES celebra as conquistas e reafirma o
compromisso de ampliar as oportunidades, transformar o mercado de trabalho e
construir uma sociedade mais justa, diversa e igualitária, onde todas as pessoas, independentemente de
suas condições, possam exercer seu direito ao trabalho e à cidadania plena”, finaliza.
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Sobre a
Feapaes-ES
A Federação das
Apaes do Espírito Santo
(Feapaes-ES) atua desde 1992 no fortalecimento das Apaes no estado. Formada por
41 instituições, sendo 40 Apaes capixabas e a Vitória Down, a instituição trabalha em propostas e projetos que visam a
garantia dos direitos, promoção da cidadania, políticas de assistência social, saúde e educação, assessorando, formando e
capacitando profissionais que atuam nessas unidades.
Desde 1965 as
Apaes estão ativas no Espírito
Santo e atualmente atendem mais de 10 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla, empregando direta e indiretamente,
aproximadamente 2.500 profissionais das áreas da assistência
social, saúde e educação.